Real digital trará mudanças que vão além da tecnologia, diz especialista

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“O cidadão tem que ter a certeza de que essa transformação é boa. Por outro lado, o Estado tem que garantir que essa inovação não vá trazer mais problemas, do ponto de vista da privacidade”, disse Silvia de Oliveira, diretora de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a abertura do segundo de sete webinars da série “O Real Digital”, promovida pelo Banco Central (BC).

Assegurar os direitos dos cidadãos, inclusive, é um ponto fundamental para preservar a confiança e permitir o bom funcionamento dos sistemas financeiros. Assim, surge a necessidade de criar mecanismos que de um lado, garantam os direitos à privacidade e à segurança dos dados pessoais e de outro, fomentem inovações e estimulem a inclusão financeira da população brasileira.

“Essa mudança é muito significativa e vai muito além da tecnologia. É mais de cultura, da forma como as pessoas se relacionam com os bens. E elas acabam tendo implicações em diversos campos. Toda inovação tem que ter em conta três pontos: o primeiro é manter o que funciona bem, o segundo é buscar soluções para o que não está funcionando e o terceiro é evitar criar novos problemas”, aponta a diretora.

Vale lembrar que o Brasil já dispõe de várias regras que garantem o sigilo bancário, algumas delas amparadas pela recém-criada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entretanto, de acordo com Silvia, é dever do Estado estar sempre atento ao cumprimento dessas leis, trabalhando de forma que não haja desvios. “O cidadão vai ter a mesma garantia das normas já existentes”.

Inclusão financeira

Do ponto de vista mais prático, é importante o cidadão entender a relevância do real digital para os tempos atuais, sobretudo por conta da constatação de que o sistema financeiro tradicional tem alto custo e que por isso, já deixou muitas pessoas desassistidas ao longo do tempo.

“Há um alto custo das transações também, pode chegar até 20% quando falamos de remessas internacionais. As moedas digitais surgem como contribuição nesse caso. Elas conseguem manter os contornos regulatórios, tem grande potencial para reduzir fricções e até para incluir os desbancarizados nesse contexto”, destaca Yana Dumaresq, diretora de políticas públicas para a América Latina do Facebook.

A empresa, inclusive, já atua no setor de pagamentos globalmente desde 2009. No Brasil, por meio do WhatsApp, já é possível transferir e receber dinheiro de forma instantânea, o que segundo Yana, é uma grande oportunidade para que brasileiros desbancarizados possam acessar um novo ambiente. “O desenho do real digital pode melhorar o acesso a serviços financeiros por meio da viabilização de formas não bancárias de armazenar valor”, aponta.

Novos tempos

O fato é que a discussão em torno deste assunto está situada em um contexto de transição bastante profunda da sociedade, aponta a professora da PUC-SP, Dora Kaufman. Segundo ela, a moeda digital não consiste apenas em uma simples transição de um uso intensivo de papel, mas sim, é parte de todo um processo de digitalização que a sociedade passa neste momento — o que também envolve a geração de dados.

“Essa questão da privacidade deve ser tratada a partir de uma nova realidade em que cada vez mais, estamos produzindo dados que precisam ser cuidados. Existem várias diferenças do papel moeda, que é anônimo. No caso das digitais, eu tenho registro”.

Ainda de acordo com a docente, a adesão ao novo sistema ocorrerá de acordo com o grau de percepção das pessoas, assim como foi com o Pix, que se tornou o queridinho dos brasileiros e já atingiu recordes de transações em um só dia. “As pessoas precisam ter consciência dos riscos que estão correndo em função daquela adesão. É preciso então alertá-las sobre eles”, sugere.

A questão da privacidade também deve levar em consideração outros dois aspectos: a prevenção a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, que envolvem não só o Estado, mas também o cidadão. De acordo com Silvia, o mercado já possui políticas voltadas a estes segmentos em específico, medida que também deverá ser adotada em relação à CBDC (sigla para Central Bank Digital Currency).

“Isso vai permitir, do ponto de vista da prevenção, que entre um novo segmento onde possa ter um registro dessas transações e, de alguma forma, aumentem os controles. Não vai fugir muito do escopo que nós já temos hoje bem implementado”, afirma.

Futuro do dinheiro

Assim, um ambiente complexo e acelerado como é o de pagamentos leva a discussão sobre a regulamentação do real digital para várias áreas do setor financeiro. Mesmo assim, a professora Dora, da PUC-SP, acredita que exista uma defasagem entre o conhecimento de quem desenvolve as novas tecnologias e os reguladores. “Isso dificulta a gente pensar num arcabouço regulatório”, afirma.

Contudo, de acordo com ela, toda essa movimentação deve fomentar ainda mais a competição entre as instituições, o que também vai fazer com que elas trabalhem ainda mais em prol da inovação. “É importante pensar o que são modelos de negócio. Muitas plataformas têm inteligência artificial. O foco hoje é na experiência do cliente. A tecnologia permite que você crie esse ecossistema que facilite a vida dele”, exemplifica.

O próximo webinar da série ocorrerá no mês que vem, ainda com data a ser divulgada, e vai abordar as operações offline. Assista ao segundo episódio da série “O Real Digital” clicando aqui.

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Giovanni Porfírio é jornalista com cinco anos de carreira, foi editor web no Startupi antes de chegar ao Finsiders. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pós-graduando em Produção e Práticas Jornalísticas na Contemporaneidade na Faculdade Cásper Líbero (FCL), teve passagens, ainda, por RICTV Record Londrina e Folha de Londrina.

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