A “venda automática” de recebíveis de cartões estava com os dias contados há quase um ano – agora esse dia chegou. O Banco Central (BC) acaba de aprovar uma nova resolução apertando o cerco para quem não havia entendido bem a anterior, de 25 de novembro de 2022 – ou não estava respeitando a determinação, que entrou em vigor em agosto. Na prática, foi um ultimato do regulador, e deve beneficiar as fintechs especializadas no negócio.
A Resolução 349 altera a Resolução 264, e segundo nota do próprio BC, “aprimora as medidas” já adotadas para tornar mais simples e rápido para o lojista encerrar contratos de antecipação automática de recebíveis com sua credenciadora, e assim ficar livre para escolher outros financiadores.
A venda automática é baseada em um contrato conhecido como “promessa de cessão”, que obriga o lojista a antecipar os recebíveis com a sua credenciadora. A Resolução 264 determinou que esses contratos deveriam ser encerrados em até dois dias úteis após a solicitação pelo lojista.
O que muda
Como muitas credenciadoras não estavam cumprindo o prazo estipulado, a nova resolução delega ao sistema de registro, a partir do dia útil seguinte, a obrigação de ajustar a prioridade do contrato de promessa de cessão em relação a outros contratos aplicados à agenda de recebíveis. Atualmente, as registradoras autorizadas a atuar no ambiente de recebíveis de cartões são Núclea, CERC, B3 e TAG (da Stone).
“Essas medidas facilitam ao lojista fazer valer a sua vontade sobre os negócios com sua agenda de recebíveis”, diz a nota do BC.
Além disso, fica estabelecida a data de 1º de abril de 2024 para o cumprimento dos deveres regulatórios aplicáveis a instituições credenciadoras e a entidades registradoras, a fim de ajustá-las a demandas.
O dia D
A “promessa de cessão” vinha opondo credenciadoras convencionais a fintechs especializadas em descontos de recebíveis já há algum tempo. Em setembro, aliás, o site parceiro Fintechs Brasil publicou uma reportagem sobre o assunto. Leia o texto completo.
Com a nova Resolução 349, o dia D chegou. As fintechs especializadas em antecipação de recebíveis de cartões estavam na torcida, alegando que o lojista muitas vezes sequer sabe que está assinado a “promessa de cessão” com a credenciadora, e acaba ficando cativo dos grupos econômicos por trás dessas maquininhas.
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